Em matéria de Direito Comercial e Societário, a assistência jurídica abrange os seguintes serviços:

• REGISTO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS

Prestamos o suporte legal completo às Startups no processo de constituição, registo e licenciamento da empresa junto às instituições, incluindo a inscrição da empresa no Ministério do Trabalho, INSS e Finanças.

• CONTRATOS

Prestamos a assistência jurídica na elaboração de contratos comerciais (contrato de compra e venda, contrato de prestação de serviços e de confidencialidade), acordos parassociais, pareceres jurídicos e realização de Due Diligence em assuntos referentes ao Direito Comercial.

• MONITORIA E GESTÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS

No âmbito do acompanhamento legal, prestamos o apoio jurídico aos órgãos sociais da empresa, designadamente a Assembleia Geral, a Administração e o Conselho Fiscal na elaboração de documentos e aconselhamento jurídico.

• FUSÃO, CISÃO E DISSOLUÇÃO DE EMPRESAS

Oferecemos o apoio jurídico no processo de fusões e aquisições de participações sociais em outras empresas. Prestamos igualmente o apoio jurídico na elaboração de toda a documentação necessária para a dissolução e liquidação de empresas.